Promotoro Vicete Elísio recomenda nova retirada de barraco que ocupa calçada em Caicó - (FOTO: Sidney Silva)
O 1º Promotor de Justiça da Comarca de Caicó/RN, Vicente Elísio de Oliveira Neto, recomendou ao Prefeito Municipal Roberto Germano, que adote providências imediatas para “fazer cessar” a ocupação irregular da calçada do Conselho Comunitário do bairro Boa Passagem, na Rua Antônio Aladim, nº 212, Boa Passagem, “efetuando-se inclusive a remoção do barraco e dos móveis e utensílios que o guarnece, aguardando resposta acerca das medidas tomadas no prazo de 15(quinze) dias“.
Para o promotor, é preciso que às autoridades governamentais evitem ou removam os “óbices” às pessoas portadoras de deficiência e permitam o acesso destas a edifícios, a logradouros e a meios de transportes.
É público e notório em Caicó, a ocupação irregular de calçadas, ruas e avenidas da cidade por comerciantes ao arrepio da lei. Essa questão é alvo de incontáveis reclamações por parte da população, particularmente dos maiores prejudicados que são os idosos, deficientes e gestantes, sendo certo que o problema tem chamado a atenção do Ministério Público“, disse.
De acordo com a denúncia chegada ao MP, o mencionado barraco é utilizado somente como depósito de mercadorias, sendo que os produtos armazenados são empregados na exploração de atividade comercial desenvolvida em um outro ponto localizado no centro da cidade.
Depois de uma pesquisa realizada junto a Procuradoria-Geral de Caicó, constatou-se a inexistência de alvará de autorização para o funcionamento do barraco mencionado.