quinta-feira, 4 de abril de 2019

Vigilância sanitária interdita estabelecimentos do ramo óptico em Iguatu



Fiscais da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Iguatu visitaram estabelecimentos do ramo óptico em Iguatu, com o objetivo de apurar denuncias sobre atividade irregular de pessoas que têm a função de optometrista, e estavam realizando consultas e prescrevendo óculos para terceiros, o que configura exercício ilegal da profissão.
Os fiscais visitaram dois estabelecimentos comerciais de Iguatu, localizados nas ruas Coronel Mendonça e Coronel Virgílio Correia, no Magno Center. Por determinação da Vigilância Sanitária, os alvarás dessas duas lojas foram suspensos. Os responsáveis terão um prazo de 15 dias para apresentarem defesa.
A ação da Vigilância Sanitária atendeu uma provocação do Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Iguatu, que recebeu denúncias dando conta que esses estabelecimentos estariam realizando consultas e prescrevendo óculos, o que é ilegal, segundo o que determina a Lei.
O biomédico Samuel Bezerra, coordenador da Vigilância Sanitária explicou que os suspeitos estavam desrespeitando o Decreto nº 20.931/1932, que regula e fiscaliza o exercício da Medicina da Oftalmologia. Ele lembrou que nos artigos 38 é terminantemente proibida aos optometristas a instalação de consultórios para atender clientes; e o Art. 39, que veda às casas de ótica a confecção e venda de lentes de grau sem prescrição médica, bem como instalar consultórios médicos nas dependências do estabelecimento comercial.
O representante da Vigilância Sanitária informou que os exames de refração de olho, somente o médico oftalmologista pode fazer. Ele disse que os profissionais formados em optometria são de nível médio, logo não têm permissão para realizar consultas e nem prescrever óculos. “Os optometristas são habilitados para trabalharem em óticas, laboratórios, lojas, mas sem exercer a prática de exames de olho, nem prescrever óculos de grau porque isso se configura crime”.

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