quarta-feira, 26 de junho de 2019

Paralisação acontece nesta terça-feira (25). Na capital potiguar, apenas as duas delegacias de plantão estão atendendo casos de flagrante.


reforma da Previdência, policiais civis fecham delegacias em Natal e Mossoró



Em Mossoró, na região Oeste do estado, algumas delegacias também estão com o atendimento parado — Foto: Sinpol-RN


Em Mossoró, na região Oeste do estado, algumas delegacias também estão com o atendimento parado — Foto: Sinpol-RN
Delegacias da Polícia Civil de Natal foram fechadas na manhã desta terça-feira (25) em Natal. Trata-se de uma paralisação de 24 horas em protesto contra a reforma da Previdência. Em Mossoró, na região Oeste do estado, algumas delegacias também estão com o atendimento parado.
Segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN), na capital potiguar apenas as duas delegacias de plantão estão funcionando para o atendimento de flagrantes. Já a assessoria de comunicação da Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol), disse que nem todas as DPs fecharam, mas não soube confirmar quais estão abertas. Natal possui 15 delegacias distritais.
"Assim como policiais federais, rodoviários federais e guardas municipais, os policiais civis lutam para terem as peculiaridades da profissão levadas em conta dentro do projeto da reforma da Previdência. Com a proposta atual, essas categorias terão perdas de direitos e retrocessos, como perda da aposentadoria especial", afirma o Sinpol.
O Sinpol acrescenta que a paralisação desta terça é feita em conjunto com policiais civis de todo o país, sendo promovida pela Cobrapol e pela União dos Policiais do Brasil (UPB).
No último dia 14, os policiais civis do RN já havia parado em protesto contra a reforma da Previdência.

domingo, 9 de junho de 2019

TJ determina que shopping de Natal mantenha estacionamento gratuito para idosos e pessoas com deficiência


Foto:Eliezer  Dantas 

Em recurso à corte, empresa alegou inconstitucionalidade e ameaça do seu direito líquido certo. Pedido foi negado pelo pleno.O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou um pedido feito pela empresa que administra o estacionamento do Partage Norte Shopping, em Natal, e manteve os julgamentos iniciais que a impediram de cobrar pelo serviço a idosos e pessoas com deficiência.

No recurso feito à corte, contra uma decisão em primeira instância, a empresa alegou inconstitucionalidade da lei estadual 9.320/2010 - que dispõe sobre o cartão especial de estacionamento para as pessoas portadoras de deficiência e maiores de 60 anos, proprietários de veículos, a ser utilizados em estacionamentos públicos e privados do Estado.
A empresa argumentou que a inconstitucionalidade seria por vício formal, acrescentando que "a lei em referência apresenta claro vício que não poderá ser admitido, justamente por violar a Constituição Federal".
Em outro argumento, a empresa disse ter sido surpreendida pelo recebimento de uma citação em ação por danos morais, ajuizada por um cliente, em trâmite no Juizado Especial Cível Central da Comarca de Natal, por não atender aos dispositivos da lei em questão, "oportunidade em que tomou conhecimento da sua edição".
A decisão do TJRN, contudo, destacou que a recorrente não demonstra qual é o ato cuja concretização, iminente ou futura, representaria efetiva ameaça ao seu alegado direito líquido e certo. “Portanto, sem a demonstração de que o cumprimento da lei causará lesão à sua esfera jurídica, não se justifica a impetração preventiva”, ressaltou o voto.Os desembargadores ainda enfatizaram precedentes do próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja jurisprudência orienta a exigência de que o autor do recurso demonstre que a ameaça é real, concreta e efetiva, não bastando, para tanto, alegar está sujeito a risco de lesão a direito líquido e certo.

Estacionamento

A área do estacionamento do shopping é de 127 mil m² com capacidade de vagas cobertas para 3.660 veículos, todas totalmente gratuitas, distribuídas em seis pisos, com vagas especiais para idosos e deficientes e acesso por elevador à cada um dos andares da garagem. O Midway conta ainda com serviços de segurança da empresa Prosegur, a pé ou de moto que patrulham todos os andares do shopping. O shopping dispõe ainda de um cômodo serviço de lavagem de carros prestado pela empresa PARK Wash.

Vagas de Estacionamentos para Idosos e Deficientes

Lei 10.098 de 19/12/2000
2% Deficientes
Lei 10.741 de 01/10/2003
5% Idosos

Midway – 3.660 vagas
Deficientes – 70 vagas 
Idosos – 169

Ivanildo solicita construção de campo de futebol para o bairro Boa Passagem





O vereador Ivanildo do Hospital (PROS) solicita construção de campo de futebol para o bairro Boa Passagem na noite desta quarta-feira (05). Ivanildo explicou que o antigo campo que era em frente ao Cemitério Campo Jorge foi inviabilizado com a construção de um empreendimento no espaço.
Com o novo local os desportistas poderão voltar a realizar os torneios de futebol e outras modalidades esportivas no espaço. A prática de esportes beneficia grandiosamente as pessoas e até mesmo a sociedade, pois reduz a probabilidade de aparecimento de doenças, contribui para a formação física e psíquica além de desenvolver e melhorar tais formações.
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João Maia confirma presença na audiência sobre o Projeto Seridó na Câmara de caico




Foto: Eliezer Dantas
O deputado federal João Maia confirmou presença na audiência pública que acontecerá nesta segunda-feira (10) na Câmara de Caicó, a partir das 10h, para tratar sobre o Projeto Seridó que vai garantir Segurança Hídrica a região do Seridó.
O projeto integra o Plano Nacional de Segurança Hídrica e visa garantir oferta de água, pelos próximos 50 anos, na região, uma das mais castigadas pela estiagem, através do uso das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Sententrional – PISF. A ideia é interligar as adutoras já existentes com as que estão projetadas, criando um grande cinturão de águas e estruturando as cidades para que elas passem pelos períodos de seca sem grandes transtornos.
Foram convidados prefeitos da região, presidentes de Câmaras, vereadores membros do CBH Piancó-Piranhas-Açu, Caern, o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, o diretor de Gestão da Agência Nacional de Águas (ANA), Ricardo Andrade,  o presidente do Instituto de Gestão do RN (Igarn), Francisco Caramuru, além de toda a bancada federal potiguar, deputados estaduais, e demais órgãos ligados ao tema.
A presidente da Casa Legislativa Rosângela Maria, propositora da audiência, destacou a importância da população também participar da audiência para conhecer o projeto que integra o Plano Nacional de Segurança Hídrica.