sábado, 27 de julho de 2019

Governadora participa da Feirinha de Sant’Ana, em Caicó


Entrevista ao repórter Cardoso Silvar Eliezer 
A governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor Roberto participaram, nesta quinta-feira (25), em Caicó, da Feirinha de Sant’Ana, um dos eventos mais esperados e frequentados da tradicional festa realizada em celebração à padroeira da cidade.
Com 271 anos oficiais de tradição, a Feirinha reúne cerca de 30 entidades que em suas barracas vendem pratos típicos da gastronomia regional do Seridó para arrecadar renda a ser revertida à Paróquia de Sant’Ana. A data é feriado municipal em Caicó quando se encontram peregrinos, turistas e famílias seridoenses.
“Eu amo esta cidade e não poderia faltar a esta festa maravilhosa. É uma confraternização e um momento também para conversamos com os seridoenses sobre as ações desenvolvidas na região e em todo o Estado”, destacou Fátima. Ela percorreu a feirinha cumprimentando a população, degustou das iguarias regionais e concedeu entrevistas à imprensa, divulgando as mais recentes iniciativas que o Governo está realizando na região como o projeto das queijeiras, o complexo de Oiticica, investimentos na segurança, a regionalização da saúde, recuperação da malha viária e reconstrução da RN-118, Centrais do Cidadão, programas de incentivos fiscais e de desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte.
Para a realização da festa, o Governo do Estado aumentou em 40% o efetivo da Polícia Militar no local. Além disso, as câmeras de videomonitoramento do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) estão instaladas na Ilha de Sant’Ana durante todo o evento e houve reforço também do efetivo do corpo de bombeiros, que trabalha em plantão durante todos os dias de festa no Seridó.
Promovida pela Paróquia, a Festa de Sant’Ana teve início no último dia 17 e segue até domingo (28) sob o tema “Sant’Ana apontando o caminho, nos faz discernir a nossa evocação.”
“A festa de Sant’Ana, que é a padroeira não só de Caicó, mas de toda região do Seridó, é um momento de grande confraternização das famílias, é um encontro de cultura e religiosidade em que as tradições afloram de maneira única. Mas também é muito importante destacar o resultado dessa festa para a economia. A governadora tem ressaltado sempre que o turismo do Rio Grande do Norte precisa ser ampliado, que não seja apenas no litoral, mas também um turismo com interiorização e a festa de Sant’Ana integra esse ciclo que nós esperamos seja cada vez mais desenvolvido”, afirmou o vice-governador Antenor Roberto.
Durante a agenda em Caicó, a governadora e o vice-governador também visitaram o Hospital Regional do Seridó para conhecer os setores que estão passando por reforma e adequações, bem como compartilhar das principais necessidades da unidade hospitalar. “Uma das situações mais graves foi detectar que o tomógrafo estava há cinco anos encaixotado. Mas reafirmei o compromisso de deixar esse equipamento funcionando ainda neste ano, meta de ser entregue em setembro, após resolvermos as questões elétricas e de engenharia do hospital”, assegurou Fátima.
Na sede da 10ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC), eles participaram da solenidade de lançamento do Plano RN Inclusivo em Caicó, que contou com a assinatura do termo de cooperação técnica entre o Estado e diversos municípios da região. “Estamos aqui para fazermos parceria, para somar em prol do desenvolvimento dos nossos municípios”, disse a governadora.

segunda-feira, 1 de julho de 2019

Vagas de estacionamento reservadas à pessoa com deficiência: informações importantes



Esta imagem mostra a sinalização da vaga reservada para pessoa com deficiência (Imagem encontrada no Google sem menção de autoria)
O que a lei prevê?
A Lei Brasileira de Inclusão/Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) possui um capítulo especial que trata sobre o Direito ao Transporte e Mobilidade. Seu art. 37 prevê que:
  • a reserva de vagas para veículos que transportam pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade é obrigatória; 
  • essas vagas devem existir em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas;
  • essas vagas devem estar localizadas próximas aos acessos de circulação de pedestres, e devem estar devidamente sinalizadas;
  • os veículos só podem utilizar essas vagas se estiverem devidamente identificados, exibindo, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário.

A lei prevê ainda mais:
  • o número de vagas deve equivaler a 2% (dois por cento) do total, garantida, no mínimo, 1 (uma) vaga com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade;
  • a credencial deve ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito; ela é vinculada à pessoa com deficiência que possui comprometimento de mobilidade e é válida em todo o território nacional.

Como obter a credencial para estacionar?


Para obter a credencial, a “cadeira voadora” deve comparecer ao órgão executivo de trânsito do município onde mora. Se no município não houver esse órgão, deverá procurar o órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado, o Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
Se você mora em Belo Horizonte deverá ir à BHTrans. Para saber como proceder, clique aqui. Para baixar o formulário de solicitação de credencial, clique aqui.
Abaixo, a credencial (frente e verso)

Os documentos necessários são o de identificação (Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação ou Certidão de Nascimento), comprovante de residência atualizado e laudo médico pericial emitido pelo Detran, sem validade, ou laudo médico pericial particular ou do Sistema Único de Saúde (SUS), com validade de até seis meses, com o carimbo e assinatura do médico.
ATENÇÃO! Estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência, sem credencial que comprove tal condição, constitui infração gravíssima, e o infrator:
  • terá computados 7 pontos na carteira de habilitação;
  • será penalizado com multa no valor de R$ 293,47; e,
  • sofrerá como medida administrativa a remoção do veículo.

Faixa zebrada ao lado da vaga reservada é enfeite?


Ah! Lembra daquelas listras amarelas ao lado da vaga reservada? Elas são chamadas de faixas zebradas e delimitam o espaço a ser utilizado para embarque e desembarque da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
Essa área deve ficar liberada sempre. Do contrário, a pessoa não conseguirá sair do automóvel.


A faixa amarela não pode ser ocupada, nem pelo automóvel da pessoa com deficiência. A função dela é permitir embarque e desembarque, assim como a passagem da cadeira de rodas. (Imagem: OLX)

Quem deve fiscalizar e punir os infratores?


De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é o Agente da Autoridade de Trânsito, que é pessoa – civil ou policial militar – credenciada pela autoridade de trânsito que exercerá as atividades de fiscalização e operação.
O que isso significa?
Existe um Sistema Nacional de Trânsito formado por diversos órgãos que detém o poder de polícia administrativa, isto é, eles podem fiscalizar e punir os infratores. Entre esses órgãos, podemos citar a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal. Esse poder pode ser atribuído até mesmo aos agentes da Guarda Municipal, entre outros.
Apesar de muitos poderem fiscalizar, o que presenciamos é a falta de fiscalização. Assim, se você vir alguém sem a credencial ocupando vaga reservada, denuncie! Em Belo Horizonte, acione a Guarda Municipal através do telefone 153.
Se você é de outro município, verifique na Prefeitura qual é o órgão executivo de trânsito do seu município.
Até a próxima!

Meire Elem Galvão é advogada, palestrante e propagadora de informação clara, objetiva e confiável sobre os Direitos, principalmente da pessoa com deficiência.
Conhece de perto os desafios das Cadeiras Voadoras, pois faz parte desse bando.
Ela te convida a visitar seu próprio site, sua página no Facebook, e a enviar suas dúvidas para advogada@meiregalvao.com.br
Aproveite a oportunidade para aprender e exercer seus direitos!


Para saber mais:


NBR 9050/2015 (norma técnica que estabelece critérios técnicos para a acessibilidade)
Quarta edição da Cartilha de Acessibilidade do CREA-SC(Aqui você encontra os critérios para demarcações das vagas. Está atualizada de acordo com a NBR 9050/2015)


Os critérios para demarcação das vagas foram estabelecidos em normas e devem ser respeitados (Imagem: CVT Pisos Industriais)

quarta-feira, 26 de junho de 2019

Paralisação acontece nesta terça-feira (25). Na capital potiguar, apenas as duas delegacias de plantão estão atendendo casos de flagrante.


reforma da Previdência, policiais civis fecham delegacias em Natal e Mossoró



Em Mossoró, na região Oeste do estado, algumas delegacias também estão com o atendimento parado — Foto: Sinpol-RN


Em Mossoró, na região Oeste do estado, algumas delegacias também estão com o atendimento parado — Foto: Sinpol-RN
Delegacias da Polícia Civil de Natal foram fechadas na manhã desta terça-feira (25) em Natal. Trata-se de uma paralisação de 24 horas em protesto contra a reforma da Previdência. Em Mossoró, na região Oeste do estado, algumas delegacias também estão com o atendimento parado.
Segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN), na capital potiguar apenas as duas delegacias de plantão estão funcionando para o atendimento de flagrantes. Já a assessoria de comunicação da Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol), disse que nem todas as DPs fecharam, mas não soube confirmar quais estão abertas. Natal possui 15 delegacias distritais.
"Assim como policiais federais, rodoviários federais e guardas municipais, os policiais civis lutam para terem as peculiaridades da profissão levadas em conta dentro do projeto da reforma da Previdência. Com a proposta atual, essas categorias terão perdas de direitos e retrocessos, como perda da aposentadoria especial", afirma o Sinpol.
O Sinpol acrescenta que a paralisação desta terça é feita em conjunto com policiais civis de todo o país, sendo promovida pela Cobrapol e pela União dos Policiais do Brasil (UPB).
No último dia 14, os policiais civis do RN já havia parado em protesto contra a reforma da Previdência.

domingo, 9 de junho de 2019

TJ determina que shopping de Natal mantenha estacionamento gratuito para idosos e pessoas com deficiência


Foto:Eliezer  Dantas 

Em recurso à corte, empresa alegou inconstitucionalidade e ameaça do seu direito líquido certo. Pedido foi negado pelo pleno.O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou um pedido feito pela empresa que administra o estacionamento do Partage Norte Shopping, em Natal, e manteve os julgamentos iniciais que a impediram de cobrar pelo serviço a idosos e pessoas com deficiência.

No recurso feito à corte, contra uma decisão em primeira instância, a empresa alegou inconstitucionalidade da lei estadual 9.320/2010 - que dispõe sobre o cartão especial de estacionamento para as pessoas portadoras de deficiência e maiores de 60 anos, proprietários de veículos, a ser utilizados em estacionamentos públicos e privados do Estado.
A empresa argumentou que a inconstitucionalidade seria por vício formal, acrescentando que "a lei em referência apresenta claro vício que não poderá ser admitido, justamente por violar a Constituição Federal".
Em outro argumento, a empresa disse ter sido surpreendida pelo recebimento de uma citação em ação por danos morais, ajuizada por um cliente, em trâmite no Juizado Especial Cível Central da Comarca de Natal, por não atender aos dispositivos da lei em questão, "oportunidade em que tomou conhecimento da sua edição".
A decisão do TJRN, contudo, destacou que a recorrente não demonstra qual é o ato cuja concretização, iminente ou futura, representaria efetiva ameaça ao seu alegado direito líquido e certo. “Portanto, sem a demonstração de que o cumprimento da lei causará lesão à sua esfera jurídica, não se justifica a impetração preventiva”, ressaltou o voto.Os desembargadores ainda enfatizaram precedentes do próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja jurisprudência orienta a exigência de que o autor do recurso demonstre que a ameaça é real, concreta e efetiva, não bastando, para tanto, alegar está sujeito a risco de lesão a direito líquido e certo.

Estacionamento

A área do estacionamento do shopping é de 127 mil m² com capacidade de vagas cobertas para 3.660 veículos, todas totalmente gratuitas, distribuídas em seis pisos, com vagas especiais para idosos e deficientes e acesso por elevador à cada um dos andares da garagem. O Midway conta ainda com serviços de segurança da empresa Prosegur, a pé ou de moto que patrulham todos os andares do shopping. O shopping dispõe ainda de um cômodo serviço de lavagem de carros prestado pela empresa PARK Wash.

Vagas de Estacionamentos para Idosos e Deficientes

Lei 10.098 de 19/12/2000
2% Deficientes
Lei 10.741 de 01/10/2003
5% Idosos

Midway – 3.660 vagas
Deficientes – 70 vagas 
Idosos – 169

Ivanildo solicita construção de campo de futebol para o bairro Boa Passagem





O vereador Ivanildo do Hospital (PROS) solicita construção de campo de futebol para o bairro Boa Passagem na noite desta quarta-feira (05). Ivanildo explicou que o antigo campo que era em frente ao Cemitério Campo Jorge foi inviabilizado com a construção de um empreendimento no espaço.
Com o novo local os desportistas poderão voltar a realizar os torneios de futebol e outras modalidades esportivas no espaço. A prática de esportes beneficia grandiosamente as pessoas e até mesmo a sociedade, pois reduz a probabilidade de aparecimento de doenças, contribui para a formação física e psíquica além de desenvolver e melhorar tais formações.
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João Maia confirma presença na audiência sobre o Projeto Seridó na Câmara de caico




Foto: Eliezer Dantas
O deputado federal João Maia confirmou presença na audiência pública que acontecerá nesta segunda-feira (10) na Câmara de Caicó, a partir das 10h, para tratar sobre o Projeto Seridó que vai garantir Segurança Hídrica a região do Seridó.
O projeto integra o Plano Nacional de Segurança Hídrica e visa garantir oferta de água, pelos próximos 50 anos, na região, uma das mais castigadas pela estiagem, através do uso das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Sententrional – PISF. A ideia é interligar as adutoras já existentes com as que estão projetadas, criando um grande cinturão de águas e estruturando as cidades para que elas passem pelos períodos de seca sem grandes transtornos.
Foram convidados prefeitos da região, presidentes de Câmaras, vereadores membros do CBH Piancó-Piranhas-Açu, Caern, o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, o diretor de Gestão da Agência Nacional de Águas (ANA), Ricardo Andrade,  o presidente do Instituto de Gestão do RN (Igarn), Francisco Caramuru, além de toda a bancada federal potiguar, deputados estaduais, e demais órgãos ligados ao tema.
A presidente da Casa Legislativa Rosângela Maria, propositora da audiência, destacou a importância da população também participar da audiência para conhecer o projeto que integra o Plano Nacional de Segurança Hídrica. 

terça-feira, 14 de maio de 2019

Igreja Presbiteriana recebe homenagem da Câmara Municipal de Natal


Por proposição do vereador Aroldo Alves, a Câmara Municipal de Natal realizou uma sessão solene, nesta quarta-feira (04), para homenagear os 30 anos de fundação da Igreja Presbiteriana Memorial do Natal da Bairro Nazaré, Zona Oeste da capital potiguar. Na ocasião, pastores e membros da comunidade religiosa foram agraciados com diploma pelos relevantes serviços prestados à sociedade.
A Igreja Presbiteriana é uma das mais atuantes da cidade na propagação do Evangelho, tendo os ensinamentos contidos na Bíblia como regra de conduta e único fundamento para a crença em Deus. Possui 16 igrejas, 10 congregações e 32 pastores, entre titulares e auxiliares. A igreja do bairro de Nazaré deu origem a outras três igrejas que desenvolvem o mesmo trabalho espiritual e social.
Em seu discurso, o vereador Aroldo Alves disse que a Igreja Presbiteriana se renova permanentemente, dentro do princípio de reconhecer e respeitar o outro, mesmo as denominações que não são cristãs. “Esse momento histórico de 30 anos não poderia deixar de ser celebrado. Por isso, esta sessão solene. Quero saudar todos os membros desta querida igreja que tantos benefícios dedicou ao povo”, destacou o parlamentar.
“Uma comida sem sal não tem sabor. A Igreja Presbiteriana tem feito a diferença no mundo por meio dos trabalhos sociais de seus missionários. Temos uma história marcada pelo respeito às diferenças, em consonância com a sociedade plural na qual vivemos. Mas sem abrir mão dos nossos valores e do que acreditamos. Portanto, que venham muitas outras décadas de fé e dedicação ao nome precioso do Senhor Jesus”, concluiu José Romeu da Silva, pastor da Igreja Presbiteriana