Novo código penal do Talibã gera críticas internacionais por flexibilizar punições no âmbito familiar

O governo do Talibã, que controla o Afeganistão, aprovou um novo código penal que tem provocado ampla repercussão internacional e fortes críticas de organizações de defesa dos direitos humanos.

Entre os pontos mais polêmicos da nova legislação está a previsão de punições físicas no âmbito familiar, desde que não resultem em fraturas ou lesões consideradas graves. Casos classificados como “menos graves” podem ser interpretados como medidas disciplinares, deixando de ser enquadrados automaticamente como crime formal.

Especialistas apontam que, na prática, as barreiras para que mulheres denunciem abusos já são significativas no país. Em diversas situações, é exigida a presença de um tutor masculino para formalizar a queixa — o que pode incluir o próprio agressor — além de outros entraves processuais.

Órgãos internacionais alertam que a nova legislação enfraquece os mecanismos de proteção contra a violência doméstica, aprofunda desigualdades e restringe ainda mais o acesso das mulheres ao sistema de Justiça afegão.

A comunidade internacional acompanha com preocupação os desdobramentos da medida e seus impactos sobre os direitos das mulheres no país.

Repórter Eliezer Dantas