O incentivo de até R$ 5 mil que o governo federal pretende repassar a MEIs por meio do programa Pix MEI deverá ser destinado exclusivamente a investimentos que aumentem a capacidade de produção e de faturamento do pequeno negócio.

No fim de outubro, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, explicou que a proposta não é oferecer um benefício para o consumo, mas permitir que trabalhadores que enfrentam dificuldades para conseguir empréstimos bancários tenham condições de melhorar a estrutura de suas atividades.

Na prática, o valor deverá ser utilizado na compra de equipamentos, ferramentas ou outros bens que permitam ao empreendedor trabalhar melhor, ampliar o atendimento ou aumentar a quantidade de serviços prestados.

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